Atualizado em setembro 17th, 2024
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de injúria, após ele ter chamado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “ladrão” durante a Cúpula Transatlântica da ONU, realizada em novembro de 2023. A denúncia está sob análise do STF, com o ministro Luiz Fux atuando como relator do caso.
Contexto da Denúncia
O inquérito contra Nikolas Ferreira foi aberto em abril, após um pedido de investigação realizado pelo Ministério da Justiça a pedido de Lula, que se sentiu ofendido com as declarações do deputado. Segundo o documento da PGR, as ofensas de Nikolas ultrapassam os limites da imunidade parlamentar, pois não estão relacionadas ao exercício do mandato.
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Argumentos da PGR
A PGR argumenta que as declarações de Nikolas Ferreira foram proferidas com a intenção clara de atacar a honra do presidente Lula. O documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindeburgo Chateaubriand Filho, afirma que não havia nenhuma correlação entre as falas depreciativas de Nikolas e o exercício do mandato parlamentar.
“No caso dos autos, não havia, no contexto da referência depreciativa feita pelo denunciado ao presidente da República, nenhuma possível correlação com o exercício do mandato parlamentar. O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima,” diz a denúncia.
Possíveis Consequências
De acordo com o Código Penal, o crime de injúria pode resultar em uma pena de detenção de um a seis meses ou multa. No entanto, no caso de Nikolas Ferreira, a PGR sugere o agravamento da pena devido a três fatores:
- O crime foi cometido contra o presidente da República.
- A vítima tem mais de 60 anos.
- As declarações foram divulgadas em redes sociais.
Além disso, o Ministério Público propôs a realização de uma audiência preliminar para discutir a possibilidade de um acordo de transação penal, que permitiria a antecipação da aplicação de uma pena mediante um acordo entre as partes. Caso não haja acordo, a PGR solicita que Nikolas Ferreira seja notificado para apresentar sua defesa em um prazo de 15 dias.
Declarações do Deputado Nikolas Ferreira
Durante o evento da ONU em Nova York, Nikolas Ferreira afirmou que o mundo seria um lugar melhor “se não tivessem tantas pessoas prometendo melhorá-lo”, mencionando a ativista Greta Thunberg e o ator Leonardo DiCaprio como apoiadores do presidente Lula. Ele declarou que Lula era “um ladrão que deveria estar na prisão”.
Após as declarações de Nikolas, Lula acionou o Ministério da Justiça para que tomasse medidas legais contra o deputado. Em março, a PGR apoiou a abertura de uma investigação no STF, ressaltando a gravidade do discurso de Nikolas Ferreira. O ministro Luiz Fux autorizou a investigação e pediu à Polícia Federal (PF) que realizasse as diligências necessárias.
Em junho, a PF concluiu que Nikolas Ferreira cometeu o crime de injúria contra Lula, mas optou por não indiciá-lo, classificando o caso como um crime de menor potencial ofensivo. A denúncia da PGR ao STF, no entanto, indica que o caso ainda pode ter desdobramentos significativos.
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