Atualizado em setembro 17th, 2024
Decisão unânime impõe multa diária de R$ 50 mil para uso de VPN e bloqueia plataforma de Elon Musk
Na manhã de segunda-feira (02), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da rede social X no Brasil. A decisão, que contou com o voto favorável dos cinco ministros do colegiado, também confirmou a multa de R$ 50 mil diários para pessoas e empresas que utilizarem VPNs para burlar o bloqueio.
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O STF decidiu pela continuidade do bloqueio do X (antigo Twitter), propriedade do empresário Elon Musk, devido ao descumprimento de ordens judiciais e à falta de um representante legal no Brasil. Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux mantiveram a decisão que já havia sido tomada na sexta-feira (30), visando assegurar o cumprimento das multas e a presença de um representante legal no país.
Desde abril de 2024, a plataforma tem desobedecido ordens do ministro Alexandre de Moraes para bloquear contas de indivíduos investigados por envolvimento em atos antidemocráticos. Além disso, o X acumulou uma dívida de R$ 18,35 milhões em multas não pagas, resultantes da violação dessas ordens.
O escritório da plataforma no Brasil foi fechado em 17 de agosto e a empresa está sem representante legal no país desde então. O bloqueio do X permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e uma nova representação legal seja designada.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que a plataforma X tem desobedecido ordens judiciais e incitado ódio contra a Suprema Corte. Elon Musk, em seu perfil pessoal, publicou imagens manipuladas do ministro e acusou-o de censura, alegando que o Brasil está sob uma ditadura. Moraes também mencionou que a situação da X é parte de um problema maior de instrumentalização criminosa das redes sociais, que está sendo investigado em outros países, como o caso do dono do Telegram na França.
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