Atualizado em setembro 17th, 2024
A sessão plenária desta quarta-feira (10), marcada para as 14h, poderá incluir a votação da lei que estabelece um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O Projeto de Lei 1.847/2024, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), propõe iniciar a reoneração das empresas a partir de 2025, de maneira gradual. Essa medida representa o cumprimento de um acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, consolidado após a prorrogação da desoneração pela Lei 14.784/2023. A votação depende da aprovação de requerimento de urgência.
Além da desoneração da folha, está em pauta o Projeto de Lei 1.006/2022, que visa regulamentar as atividades espaciais realizadas no Brasil ou com participação brasileira. Originado na Câmara dos Deputados, o projeto confere ao Comando da Aeronáutica a responsabilidade de regular e fiscalizar atividades espaciais ligadas à segurança e à defesa nacional. A Agência Espacial Brasileira (AEB) será encarregada das atividades civis, enquanto a Anatel autorizará outras atividades relacionadas.
A diplomacia também está na agenda, com a possível votação de sete indicações de embaixadores, pendentes de sabatina e aprovação pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) pela manhã. Além disso, estão previstas discussões sobre propostas de emenda à Constituição (PECs), incluindo uma que trata do parcelamento de dívidas municipais e outra que regulamenta eleições nos tribunais de Justiça.
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Por fim, o Senado deve analisar o projeto que redefine os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina, proposto pela Presidência da República e já aprovado na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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