Propostas visam aumentar penas para crimes ambientais, reforçar brigadistas e proteger saúde pública em meio à crise ambiental no Brasil
Com foco em conter a crescente crise ambiental no Brasil, deputados estão promovendo ações emergenciais e legislativas diante de uma seca histórica e queimadas descontroladas no Brasil. A Amazônia lidera com 50% dos focos de incêndios, seguida por outros biomas como o Cerrado e o Pantanal. A Câmara já discute penas mais severas para crimes ambientais, reforço orçamentário e a valorização de brigadistas, em um esforço para mitigar os impactos dessa emergência climática.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia sinalizado a necessidade de mais recursos para o combate às queimadas no Brasil. Na última terça-feira, durante uma reunião com chefes dos três poderes, ele defendeu o aumento no orçamento destinado a ações emergenciais. Entre as medidas propostas, está o Projeto de Lei (PL 3645/24), de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que visa endurecer as penas para casos de queimadas criminosas.
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Segundo Malafaia, “nos últimos 75 anos, estamos enfrentando a maior estiagem já registrada. Aliado a isso, temos incêndios provocados intencionalmente, o que exige uma resposta mais rigorosa do Parlamento”. O PL sugere que as penas para crimes ambientais, como incêndios florestais dolosos, sejam aumentadas para até 10 anos de reclusão, visando desestimular essas práticas criminosas.
Foi noticiado há alguns dias atrás o aumento dos incêndios florestais nas regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil e também a solicitação do marco regulatório climático pedido pela Ministra Marina Silva.
A consultora legislativa aposentada e coordenadora do Observatório do Clima, Suely Araújo, apoia o ajuste proposto, destacando que a atual legislação oferece punições muito brandas para crimes ambientais culposos. “Hoje, a pena para incêndio doloso varia de dois a quatro anos, mas no caso de incêndios culposos, a punição pode ser tão leve quanto uma doação de cesta básica. Isso é inaceitável para a gravidade da situação”, afirmou Araújo.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou o compromisso do governo federal com a causa. Ele informou que a Polícia Federal já instaurou 5.300 inquéritos para investigar incêndios florestais suspeitos de serem criminosos. Além disso, defendeu a aplicação de penas mais rígidas para os responsáveis por essas práticas.
Outro ponto de destaque nas discussões parlamentares é a valorização e regulamentação das atividades de brigadistas florestais. Propostas como o PL 3485/24 e PL 3621/24, de autoria dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Célia Xakriabá (Psol-MG), buscam garantir melhores condições para os profissionais que atuam na linha de frente do combate às queimadas.
A saúde pública também entrou na pauta, com o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) cobrando ações urgentes para mitigar os efeitos da fumaça densa nas cidades atingidas pelos incêndios. “Estamos vendo um aumento drástico de doenças respiratórias, especialmente em crianças e idosos, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde. É fundamental que a ministra da Saúde tome a dianteira nesse combate aos impactos das queimadas”, declarou Calil.
Em maio deste ano, o Congresso aprovou a Lei de Qualidade do Ar, e, em agosto, a Lei de Manejo Integrado do Fogo. Agora, a Câmara analisa a medida provisória (MP 1258/24), que disponibiliza R$ 514 milhões em créditos extras para o combate a incêndios na Amazônia.
A consultora Suely Araújo reforçou a importância de um plano de ação contínuo para evitar que os incêndios se alastrem em períodos de seca. “Precisamos de brigadistas atuando o ano inteiro, não apenas na temporada de seca. Isso inclui preparar o terreno durante as chuvas, de modo a prevenir queimadas de grande escala”, sugeriu. Ela também defendeu uma articulação mais forte entre a presidência da República e os governadores, uma vez que o controle do fogo depende, em grande parte, das ações estaduais.
Os prejuízos econômicos e ambientais das queimadas no Brasil já ultrapassam R$ 1 bilhão, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), tornando urgente uma resposta coordenada entre os diferentes níveis de governo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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