Sugestão do PSOL propunha taxação de até 1,5% sobre fortunas superiores a R$ 80 milhões, mas foi descartada pela maioria dos deputados
A tentativa de incluir um imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária não avançou na Câmara dos Deputados. O destaque, sugerido pelo PSOL, foi rejeitado por ampla maioria (262 votos contra e 136 a favor). Segundo o texto proposto, a taxação seria aplicada a patrimônios a partir de R$ 10 milhões, com alíquotas progressivas de 0,5%, 1% e 1,5% conforme o montante, atingindo o valor máximo para fortunas acima de R$ 80 milhões.
O projeto, que recebeu apoio dos partidos PSB, PT, PCdoB, PV e PSOL/Rede, previa que a cobrança incidisse sobre a posse, domínio ou titularidade de bens em território brasileiro, mesmo para residentes no exterior. No entanto, o governo federal liberou as bancadas para votarem conforme sua orientação partidária, já que a proposta gerava divergências entre os partidos de sua base.
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Estrutura do imposto proposto
A proposta do PSOL especificava as faixas de taxação para grandes fortunas com base na seguinte estrutura:
- 0,5% para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões;
- 1% para patrimônios entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões;
- 1,5% para valores acima de R$ 80 milhões.
Além disso, o imposto não incluiria um único imóvel no valor de até R$ 2 milhões, nem financiamentos e dívidas relacionados à aquisição de participações societárias. O objetivo da exclusão seria aliviar a base de cálculo, de modo a evitar penalizar determinados ativos como imóveis de menor valor para o proprietário.
Outros pontos da reforma enviados ao Senado
Na mesma sessão, os deputados concluíram a votação de um segundo texto relacionado à reforma tributária e enviaram a proposta ao Senado. O texto-base, que já havia sido aprovado em agosto, passou por ajustes a partir de pedidos das bancadas. Entre as modificações, está a retirada da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para planos de previdência VGBL com menos de cinco anos de aporte.
Outra alteração importante envolve a distribuição desproporcional de dividendos entre sócios, que, inicialmente, também seria tributada. Contudo, após debate, essa tributação foi retirada da versão final, atendendo a demandas de setores empresariais que argumentaram sobre possíveis impactos negativos na distribuição de renda entre acionistas.
Com a decisão da Câmara, o texto segue agora para apreciação no Senado Federal, onde será novamente debatido e poderá passar por novas emendas e ajustes antes da aprovação final.
Uma pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP) revelou que a proposta do governo federal de taxar milionários para compensar a isenção do imposto de renda para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais pode tornar o sistema tributário mais justo. O estudo, divulgado pela Folha de S.Paulo, explica que a implementação de um imposto mínimo sobre grandes fortunas, junto à atualização das faixas de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), beneficiaria diretamente indivíduos com rendimentos entre R$ 3.000 e R$ 29.000 mensais.
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