Enchentes que afetou o Rio Grande do Sul em maio deste ano | Foto: Amanda Perobelli/REUTERS
Medida Provisória destina recursos para auxílio a trabalhadores e recuperação de áreas afetadas por calamidades
Nesta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1237/24, que abre um crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024. A medida tem como objetivo oferecer socorro financeiro ao Rio Grande do Sul, especialmente para áreas afetadas por calamidades naturais. O texto, enviado pelo Poder Executivo, foi aprovado sem alterações e segue agora para análise do Senado.
A maior parte dos recursos será destinada ao pagamento de um auxílio emergencial de R$ 2.824,00, voltado a trabalhadores domésticos e pescadores artesanais que vivem nas regiões em estado de calamidade. As parcelas do benefício estavam previstas para os meses de julho e agosto deste ano, mas a distribuição ainda está em andamento.
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Além do auxílio financeiro direto, a medida prevê a utilização dos recursos para o pagamento de indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), destinado a agricultores que sofreram perdas nas safras devido às enchentes. Parte dos fundos também será usada para a recuperação de prédios da Justiça Federal no estado, que foram danificados pelas chuvas, e para o fortalecimento da assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública da União aos cidadãos afetados.
A vigência da MP se encerra no dia 31 deste mês, e aproximadamente metade do valor total já foi utilizado nas ações de socorro. A aprovação no Senado é esperada para garantir a continuidade das medidas de assistência, especialmente em um momento em que o Rio Grande do Sul ainda enfrenta os desafios provocados pelas inundações.
A Comissão Mista de Orçamento havia recomendado a aprovação da proposta sem modificações, considerando a urgência da liberação dos recursos para o estado.
Em 8 de outubro, a Comissão Temporária do Rio Grande do Sul, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), realizou uma audiência pública interativa para debater as ações de reconstrução do estado. A comissão, criada em maio, tem monitorado as atividades de enfrentamento da calamidade causada pelas chuvas intensas que atingiram a região, além de propor medidas legislativas que ajudem na superação dos desafios.
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