Veja como é a nova carteira nacional de identidade | Foto: Itep/Divulgação
Atualizado em setembro 7th, 2024
Roraima é o único estado sem emissão da CIN, documento que unifica o RG com o CPF; veja quem deve e como tirar o documento
Roraima é o único estado do Brasil que ainda não emite a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que unifica o RG em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O prazo para a implementação do documento era 11 de janeiro de 2024.
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A implementação da CIN e sua importância
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está disponível para a população em 25 estados e no Distrito Federal. O documento pode ser solicitado por qualquer cidadão brasileiro, independentemente da idade, e tem como objetivo unificar o Registro Geral (RG) com o CPF. Essa unificação promete melhorar os cadastros administrativos, fortalecer a verificação das Forças de Segurança Pública e reduzir as fraudes no Brasil.
O novo RG segue padrões internacionais, incluindo o código MRZ, o mesmo presente nos passaportes, facilitando a entrada em países do Mercosul. No entanto, para países fora do Mercosul, o passaporte ainda é necessário.
Roraima: o último estado a implementar o documento
Roraima é o único estado brasileiro que ainda não começou a emitir a CIN, mesmo após o prazo de 11 de janeiro de 2024, estabelecido pelo governo federal. A responsabilidade pela emissão do documento cabe a cada estado. Até o momento da publicação, o governo de Roraima não se pronunciou sobre os motivos do atraso na implementação.
Estados onde a CIN já está disponível
A nova carteira já pode ser emitida nos seguintes estados:
- Região Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins.
- Região Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe.
- Região Centro-Oeste: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul.
- Região Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo.
- Região Sul: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina.
O que muda com a nova identidade?
A implementação da CIN traz diversas mudanças significativas. Antes, um cidadão poderia ter até 27 números de RG diferentes, um para cada unidade da federação. Agora, o CPF será o único número identificador em todo o território nacional, simplificando a identificação e reduzindo as chances de fraude.
Além disso, a nova identidade apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e se ele foi furtado ou extraviado. A validade do novo RG varia conforme a idade do portador: cinco anos para crianças até 12 anos incompletos, 10 anos para cidadãos entre 12 e 60 anos incompletos, e validade indeterminada para pessoas acima de 60 anos.
Como solicitar a nova CIN?
Para solicitar a nova identidade, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde desejam ser atendidos. É necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento, em formato físico ou digital. A CIN pode ser emitida em papel de segurança ou em policarbonato (plástico), além do formato digital.
A primeira via e as renovações da CIN são gratuitas. Já a segunda via, caso solicitada, é paga, com o valor variando de estado para estado. Caso o cidadão opte pela versão em policarbonato, haverá uma cobrança adicional, também definida pelo estado emissor.
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