Atualização nas regras do MEI altera limite de faturamento e retira ocupações da lista permitida em 2024
Em 8 de outubro de 2024, o Brasil implementou mudanças significativas nas regras que regem o regime de Microempreendedor Individual (MEI). Essas alterações visam otimizar a estrutura do MEI, afetando diretamente muitos trabalhadores que se enquadram nessa categoria.
Uma das mudanças mais notáveis é a atualização das ocupações que podem ser registradas como MEI. A Resolução CGSN 140/2018, que servia como base para definir essas ocupações, passou por revisões que resultaram na remoção de várias profissões da lista autorizada. Entre as ocupações que não podem mais ser registradas como MEI estão:
Veja também:
- Abatedor(a) de aves
- Adestrador(a) de animais
- Comerciante de fogos de artifício
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Restaurador(a) de prédios históricos
Profissionais dessas áreas agora precisam buscar alternativas para sua formalização, como a transição para Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP). Essa mudança traz à tona a necessidade de reavaliar a estruturação dos negócios e planejar o crescimento de forma estratégica e legalmente conforme as novas exigências.
Outro aspecto crucial das mudanças é o limite de faturamento. Com a possibilidade de um aumento desse limite, muitos microempreendedores podem se ver na necessidade de mudar para categorias como ME ou EPP. Essa transição não apenas exige uma nova abordagem na gestão dos negócios, mas também proporciona uma oportunidade para um crescimento mais robusto e alinhado às regulamentações do país.
A motivação por trás dessas alterações é alinhar o sistema às novas realidades do mercado de trabalho. Ao remover ocupações que não se encaixam nos objetivos do MEI, o governo busca simplificar o sistema tributário e assegurar que as atividades realizadas sob essa modalidade sejam compatíveis com os benefícios oferecidos.
Os microempreendedores que se sentem impactados por essas mudanças devem procurar orientação profissional, como contadores ou advogados, para entender suas opções e garantir a conformidade com as novas regras. Embora desafiador, este cenário pode ser um ponto de partida para novas oportunidades e crescimento dentro de um enquadramento legal mais adequado.
Publicado por:
